O tributarista Leonardo Manzan explica que a gestão de riscos fiscais em parcerias público-privadas (PPPs) de energia é um dos pontos mais sensíveis da governança contratual no Brasil. A complexidade dessas operações, que envolvem a cooperação entre entes públicos e agentes privados, exige um planejamento tributário preciso e mecanismos robustos de controle. Com o avanço da reforma tributária e a substituição de tributos tradicionais pelo IBS e pela CBS, torna-se indispensável revisar estruturas contratuais e responsabilidades fiscais para evitar contingências e garantir segurança jurídica.
Estrutura tributária das PPPs de energia segundo Leonardo Manzan
De acordo com Leonardo Manzan, as PPPs do setor energético apresentam desafios singulares por integrarem investimentos de longo prazo e modelos híbridos de remuneração. A definição da natureza jurídica das receitas, se tarifárias, indenizatórias ou de contraprestação, influencia diretamente a incidência de tributos e o aproveitamento de créditos fiscais. O enquadramento incorreto pode resultar em glosas, autuações e disputas administrativas que afetam o fluxo de caixa dos projetos.
Ele ressalta que o regime tributário das PPPs deve ser planejado desde a fase de estruturação. A análise detalhada das obrigações acessórias, da dedutibilidade de despesas e da aplicação de benefícios fiscais setoriais é essencial para mitigar riscos. Além disso, é necessário considerar o impacto da reforma tributária sobre contratos vigentes, sobretudo aqueles indexados por receitas brutas sujeitas a múltiplas incidências tributárias.
Governança fiscal e responsabilidades compartilhadas
Conforme Leonardo Manzan, a gestão de riscos fiscais em PPPs deve estar integrada à governança corporativa e à transparência contratual. A clara definição das responsabilidades entre concessionárias, consórcios e entes públicos reduz o risco de litígios e facilita a prestação de contas. O tributarista observa que a ausência de regras uniformes sobre retenções na fonte e compensações de créditos ainda gera insegurança e divergências interpretativas entre diferentes órgãos da administração tributária.
A adoção de práticas de compliance fiscal e a auditoria contínua de obrigações acessórias são fundamentais para prevenir autuações e demonstrar boa-fé na execução dos contratos. Sistemas digitais de controle tributário e relatórios periódicos de conformidade fortalecem a relação entre os parceiros públicos e privados, assegurando previsibilidade financeira e credibilidade institucional.
Reforma tributária e impactos nas PPPs do setor energético
Segundo Leonardo Manzan, a implementação do IBS e da CBS trará efeitos diretos sobre as PPPs, exigindo revisão de cláusulas contratuais e readequação de indicadores financeiros. A substituição de tributos cumulativos por um modelo de crédito amplo tende a simplificar a gestão fiscal, mas também impõe ajustes nas formas de apuração e repasse de encargos. Os contratos devem prever mecanismos de adaptação automática para evitar desequilíbrios econômicos e disputas judiciais.
O tributarista destaca que o alinhamento entre o novo modelo tributário e a regulação do setor elétrico será determinante para garantir o sucesso das parcerias. A harmonização entre normas fiscais e regulatórias permitirá maior eficiência na execução dos projetos e ampliará a atratividade para investidores nacionais e estrangeiros.
Estratégias para mitigação de riscos e fortalecimento da segurança jurídica
Na visão de Leonardo Manzan, a mitigação de riscos fiscais em PPPs depende de planejamento preventivo, revisão periódica de contratos e capacitação técnica das equipes envolvidas. O monitoramento constante de mudanças normativas e o diálogo institucional com órgãos de controle e fiscalização são instrumentos essenciais para antecipar contingências e garantir estabilidade jurídica.
O tributarista conclui que o futuro das parcerias público-privadas no setor de energia estará vinculado à solidez da governança fiscal e à capacidade de adaptação ao novo cenário tributário brasileiro. A integração entre gestão de riscos, transparência e inovação regulatória será a base para construir um ambiente de negócios competitivo, previsível e sustentável.
Autor: Robert jhons