Proposta aprovada na Câmara em maio segue sem calendário definido, enquanto senadores debatem mudanças no texto original.
Aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados no fim de maio, a proposta que acaba com a escala 6×1 chegou ao Senado ainda sem previsão exata de quando será votada. A expectativa inicial era de aprovação até meados de julho, mas a tramitação tem avançado de forma mais lenta do que o previsto, gerando dúvida entre trabalhadores sobre quando a mudança realmente vai valer na prática. Afinal, o texto pode ser alterado pelos senadores, o que atrasaria ainda mais o processo e obrigaria o retorno da proposta à Câmara. Entender os detalhes dessa tramitação ajuda a esclarecer o que já está definido e o que ainda pode mudar.
O que a PEC prevê e por que ela avançou tão rápido na Câmara
A PEC 221/2019 estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho com dois dias de descanso remunerado, substituindo o modelo atual de 44 horas com apenas uma folga por semana. A proposta foi aprovada em segundo turno com 461 votos a favor e 19 contra, número que evidencia o apoio amplo que o texto reuniu entre os deputados. A transição, no entanto, é gradual: a escala de cinco dias de trabalho com dois de descanso passa a valer 60 dias após a promulgação, com a jornada caindo de 44 para 42 horas semanais no mesmo prazo, e só chegando a 40 horas 14 meses depois.
O texto também prevê exceções específicas, como para trabalhadores com diploma de nível superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social, hoje equivalente a pouco mais de 21 mil reais. Categorias com regimes diferenciados, como saúde, segurança e transporte, podem manter regras próprias por meio de negociação coletiva, desde que respeitados os limites mínimos de descanso semanal estabelecidos pela emenda constitucional.
Por que o Senado está mais cauteloso do que a Câmara
Diferentemente do que ocorreu na Câmara, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu que a PEC não irá diretamente ao plenário. Segundo ele, a proposta precisa tramitar pelas comissões da Casa, já que o Senado não pode apenas ratificar um texto discutido durante cinco meses na Câmara dos Deputados. Essa decisão abriu espaço para debates mais longos, incluindo uma sessão temática que reuniu representantes de trabalhadores, do setor produtivo e especialistas para discutir os impactos econômicos e sociais da mudança.
Mais recentemente, o próprio Alcolumbre solicitou um estudo para avaliar como alterar o texto sem manter o longo período de transição, numa tentativa de acelerar a entrada em vigor das duas folgas semanais. Se essa mudança avançar, o texto precisaria retornar à Câmara para nova análise, o que pode adiar ainda mais a conclusão do processo. A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão, afirmou que o calendário de votação ainda será definido em conjunto com a presidência da Casa, sem data confirmada até o momento.
Para o trabalhador que hoje cumpre a escala 6×1, a mudança prometida ainda depende de decisões políticas que estão em curso neste exato momento no Senado. O texto já aprovado pela Câmara garante que a redução da jornada não pode vir acompanhada de corte salarial, o que tende a preservar o ganho para quem já está na expectativa da mudança. Ainda assim, o ritmo de tramitação no Senado mostra que os debates sobre prazos de transição e possíveis exceções continuam em aberto, e o desfecho final só deve ficar claro quando a votação em plenário, ainda sem data, finalmente acontecer.
Fontes consultadas: