A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou a formação de um grupo de trabalho focado em discutir a participação feminina na política e combater a violência política de gênero. Este grupo será conhecido como Observatório de Direitos Políticos Fundamentais da Mulher.
Contexto e Importância
O anúncio foi feito durante uma sessão plenária do TSE, onde a ministra destacou a baixa participação feminina nas eleições municipais de 2024, classificando-a como “diminuta”. A criação do grupo foi formalizada no Diário da Justiça Eletrônico.
Dados sobre a Participação Feminina
Apesar de as mulheres representarem 52% do eleitorado, elas são apenas 34% das candidaturas registradas em 2024. Em um total de 5,5 mil municípios, apenas 674 prefeituras são lideradas por mulheres, evidenciando a sub-representação feminina.
Desafios e Violência Política
Cármen Lúcia ressaltou que a violência política contra mulheres é uma tentativa de impedir sua participação no processo político, o que é inaceitável. Ela enfatizou que a violência, seja no ambiente doméstico ou político, é um crime.
Funções do Observatório
O Observatório terá uma função consultiva, compilando e divulgando dados sobre fraudes à cota de gênero. Ele também buscará priorizar julgamentos relacionados a esses casos no Poder Judiciário Eleitoral.
Propostas e Campanhas
Além de propor alternativas processuais para superar fraudes eleitorais, o grupo de trabalho promoverá campanhas para conscientizar a população sobre a importância da igualdade de gênero na política.
Estrutura do Observatório
As atividades do observatório serão divididas em três núcleos: direitos políticos e eleitorais, direitos à privacidade e igualdade contra violências digitais, e direitos políticos fundamentais à igualdade de oportunidades.
Liderança e Composição
O observatório será liderado pela ministra Cármen Lúcia e incluirá membros da Secretaria-Geral da Presidência do TSE e da Ouvidoria do Tribunal, reforçando o compromisso do TSE com a igualdade de gênero na política.