O Plenário da Câmara pode votar projeto que cria um certificado para a produção sustentável de lítio, mineral essencial na fabricação de baterias. O repórter Antonio Vital tem as informações.
A proliferação de carros elétricos aumentou a demanda no mundo todo por um mineral essencial para a fabricação das baterias, o lítio. Só que a produção de uma tonelada de lítio corresponde à emissão de 35 toneladas de dióxido de carbono, o gás causador do efeito estufa.
Para tornar a produção do lítio sustentável e diminuir o impacto para o meio ambiente, um projeto (PL 2809/23), pronto para ser votado no Plenário da Câmara, cria um certificado voluntário para o chamado “lítio verde”, o lítio produzido com menor emissão de carbono ou rejeitos.
O lítio também é usado na fabricação de baterias de celulares, ligas metálicas e fármacos. Por isso, um certificado que ateste uma menor emissão de gases do efeito estufa é considerado fundamental até para que o lítio produzido no Brasil ganhe mais espaço no mercado internacional.
Esse foi um dos argumentos usados pelos autores da proposta, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros sete deputados. No ano passado, o projeto ganhou regime de urgência, o que permite que seja votado diretamente no Plenário da Câmara, sem passar pela análise das comissões permanentes.
Antes, recebeu parecer favorável na Comissão de Minas e Energia. O relator, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), destacou a importância do certificado.
Joaquim Passarinho: A certificação voluntária visa incentivar as empresas que adotarem essas práticas, promovendo a redução das emissões de carbono e garantindo que a transição para veículos elétricos e energias renováveis seja sustentável. Produtos certificados podem se diferenciar no mercado, atraindo consumidores conscientes que valorizam a sustentabilidade. A certificação voluntária ajuda a estimular a inovação, aumentar a transparência, a responsabilidade corporativa e contribui para a adesão a metas ambientais e climáticas mais amplas.
O projeto cria o Sistema Brasileiro de Certificação do Lítio, com informações sobre o volume de emissões de toda a cadeia de produção e obrigação de transparência para as empresas. O sistema será de adesão voluntária, ou seja, a certificação não será obrigatória.
O regime de urgência para a tramitação do projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, mas foi criticado pela deputada Julia Zanatta (PL-SC). Para ela, iniciativas dessa natureza são uma exigência internacional prejudicial à economia brasileira.
Julia Zanatta: Agora, o Brasil, que possui a maior reserva natural do mundo, o pulmão do mundo, com dimensões continentais, tem que aplicar em todo o seu território coisas que países pequenos, nações menores e mais ricas que nossos estados não conseguem aplicar. Agora, a indústria tem que adaptar os carros. As refinarias, a distribuição, o setor aeronáutico, todo mundo precisa se ajoelhar para as pautas globalistas internacionais.
Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto que cria um certificado voluntário para a produção de lítio produzido com menor emissão de gases do efeito estufa.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.
Meio Ambiente
O enfrentamento da crise climática é uma das agendas prioritárias no Plano Plurianual 2024-2027. Bohn Gass (PT-RS) foi o relator do projeto no Congresso e acredita que as consequências das ações danosas da humanidade ao meio ambiente nunca foram tão trágicas como agora.
Bohn Gass acrescenta que, junto com as ações de Defesa Civil, o Estado também deve mirar no enfrentamento das alterações climáticas e em políticas de prevenção. O parlamentar cita o combate aos assoreamentos dos rios, ao desmatamento, a elaboração de um programa de reflorestamento e de produção agrícola descarbonizada, além de uma ampla campanha educacional.
Bohn Gass: “Sabemos que em países como no Japão, Canadá, outros que têm sinistros muito altos, têm um processo de alertas, prevenção e educação, inclusive pras crianças das escolas que vão as ruas, que recebem treinamentos e quando tem um alerta sobre um sinistro que vai acontecer, as pessoas já sabem e obedecem essa orientação. Estamos no Brasil sem uma orientação segura desse sistema de alerta e muito menos a não compreensão da sociedade que quando é avisado para desocupar uma determinada área, as pessoas ficam temendo se precisa ou não precisa, se vai acontecer ou não vai acontecer. Tem que ter a confiança na informação segura que é repassada e ao mesmo tempo estruturas de acompanhamento se elas precisam evacuar o lugar”.
Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público, Joseildo Ramos (PT-BA) avalia que a entrada em vigor do marco regulatório do saneamento básico piorou a vida dos brasileiros, especialmente a dos menos favorecidos. Na avaliação do deputado, a medida aprofundou a segregação social no acesso à água e ao esgoto.
Entre os pontos negativos do marco regulatório, Joseildo Ramos aponta a privatização de estatais. Segundo ele, existe um desinteresse em alcançar pontos do País que não sejam vantajosos, do ponto de vista financeiro, para a iniciativa privada.
Joseildo Ramos: “Existem investimentos que só o poder público pode fazer, para entregar água boa, limpa, potável, tratada, para aquele cidadão que mora num pequeno povoado. A iniciativa privada, que sobrevive a partir do lucro, para ela, o ambiente não coaduna com a realidade. Existem aqueles, e não são tantos assim, que não podem pagar a conta de água. Então, se você se alimenta mal e bebe uma água que não é tratada, que não é segura, você vai fazer com que o gasto público na doença daquela pessoa seja estratosfericamente mais caro do que se desse uma água boa”.
Agricultura
Tadeu Veneri (PT-PR) defende projeto de sua autoria que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos. De acordo com o deputado, os agroquímicos levam à perda da produção de propriedades num raio de 20 quilômetros distantes do alvo e o extermínio de insetos. O congressista alerta ainda para o alto índice de câncer e doenças agudas provocados pelos pesticidas.
Tadeu Veneri: “Nós somos o país que mais consome veneno no mundo. Nós temos no Brasil uma produção que usa uma quantidade de agrotóxico que não é aceitada, por exemplo, em países da Europa. Nós temos aqui um dos produtos, que é o Glifosato, que já está proibido há muito tempo em outros países e continua sendo utilizado no Brasil. Isso tudo mostra que o veneno mata. O veneno mata e nós precisamos fazer a transição agroecológica. Eu espero que neste ano de 2024 nós possamos fazer essa transição e possamos, de fato, colocar na mesa dos brasileiros comida saudável, sem veneno. Esse vai ser o nosso maior empenho: lutar para que o veneno não continue matando brasileiros, como faz todos os anos”.
Tadeu Veneri também destaca outro projeto de sua autoria que pretende restaurar a contagem de tempo para concessão de promoções e progressões dos servidores públicos das três esferas federativas, congeladas durante a pandemia.
Desenvolvimento Regional
Luciano Azevedo (PSD-RS) defende uma reformulação do Pacto Federativo para valorizar os municípios. De acordo com o parlamentar, o atual sistema impede que os prefeitos promovam políticas públicas nas cidades.
Luciano Azevedo: “Não é incomum que a União, o governo federal ou o próprio Parlamento crie obrigações pros municípios sem dar o recurso pra executar aquelas obrigações. Os prefeitos sabem que eles todos, em todo o Brasil, têm cada vez mais obrigações e menos recursos pra executar essas obrigações. Nós temos que fazer com que o Brasil seja verdadeiramente uma federação que respeite as suas unidades administrativas e respeito aos municípios é dar recurso pra que o prefeito possa fazer iluminação pública, possa fazer saneamento básico, possa fazer saúde de qualidade, possa fazer pavimentação”.
Luciano Azevedo acredita que o atual modelo federativo concentra os recursos em Brasília, o que obriga os prefeitos a viajarem até a capital para reivindicar uma parte do bolo gerada pela própria população municipal.
Charles Fernandes (PSD-BA) celebra o início das obras de pavimentação da BR-030, no trecho entre o município baiano de Cocos e a cidade de Mambaí, na divisa com Goiás. O deputado explica que a obra encurtará a distância entre as regiões Centro-Oeste e Nordeste, favorecendo o turismo local.
Charles Fernandes também ressalta a importância da obra para a economia da Bahia e do Brasil. Ele afirma que a pavimentação dos mais de 190 quilômetros de rodovia transformará a região em um novo vetor de desenvolvimento do estado, gerando emprego e renda para a população.
Charles Fernandes: “A pavimentação dessa BR vai trazer a facilidade, não só do povo do Centro-Oeste, mas também nós, que moramos no sudoeste da Bahia, para se locomover até aqui, o Centro-Oeste do Brasil. Mas, acima de tudo, com a pavimentação desse trecho, Cocos a Mambaí, vai trazer o desenvolvimento para aquela região, porque é uma região rica em produção, é uma região rica em água. No subsolo dessa região, está o segundo maior aquífero do Brasil, que é o Urucuia, onde tem muita produção”.
Previdência
Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou projeto que institui um adicional de aposentadoria para segurados do Regime Geral de Previdência Social a ser custeado pelo Orçamento da União e incorporado ao benefício.
Pompeo de Mattos ressalta que a proposta visa alterar dispositivos na Lei de Benefícios da Previdência Social, corrigindo injustiças históricas em relação aos aposentados e pensionistas. Ele explica que o adicional será pago a cada cinco anos de aposentadoria e corresponderá a um acréscimo de 5% na renda mensal.
Pompeo de Mattos: “Entre o aposentado e o governo, eu sempre vou estar do lado do aposentado. E é por isso que eu apresentei esse projeto, que ele tem um duplo sentido. No sentido de não permitir que o salário mínimo seja reajustado sem que o valor do reajuste seja repassado para quem ganha acima do mínimo, ou seja, o valor que for reajustado ao salário mínimo tem que ser repassado para quem ganha um salário mínimo, para quem ganha um e meio, dois, dois e meio, três, enfim, até o teto. Porque é justo, porque a pessoa, quando se aposenta, ela compra aquele direito, cuja a compra ela fez pagando mês a mês, ano a ano, por 30, 35 anos. E, depois, recebe à ‘meia boca’. Não é justo”.
Trabalho
Vicentinho (PT-SP) é autor do projeto que deu origem à lei federal que obriga empresas públicas e privadas a informarem, anualmente, a quantidade e os cargos ocupados por pessoas negras. O deputado explica a importância desse censo.
Vicentinho: “Bem, a Constituição já nos dá o direito e nos estimula a luta pelas oportunidades iguais. A Constituição assegura esse direito. Como ela fala do direito, mas não diz como, esta obrigação que as empresas cumprirão doravante, é para mostrar um quadro real no Brasil, porque, ao cabo de cinco anos, faremos um estudo, o Estado brasileiro e as empresas começarão a compreender que deverão desenvolver políticas para garantir: por que que um negro não é presidente de uma empresa? Por que é que uma negra não é diretora ou gerente de um banco? Por que é que as pessoas têm funções subalternas?”
Vicentinho ressalta que todas as profissões, das mais simples às mais complexas, devem ser vistas com dignidade e ocupadas por pessoas em conformidade com suas capacidades e competências, e não pela cor da pele.
Direitos Humanos
Projeto de Geovania de Sá (PSDB-SC) do PSDB de Santa Catarina, busca assegurar o tratamento humanizado a mães e pais que perderam o filho durante a gestação, no parto ou nos primeiros dias de nascido. A deputada explica que o objetivo é garantir um atendimento multiprofissional à mãe antes, durante e após a expulsão espontânea ou assistida do feto.
Geovania de Sá: “No momento em que ela é colocada numa sala de recuperação, num quarto, ela é colocada junto com aquela mãe que teve o seu bebê. Então, ela está passando por um luto e precisa do suporte, precisa estar numa ala separada, ela precisa do apoio psicológico, do atendimento integral, nesse momento tão difícil para essa mãe e pro pai também. Então tem aí o propósito de oferecer condições realmente pras mulheres superarem a dor e buscar forças pra realmente passar por essa perda”.
O projeto de Geovania de Sá também garante às famílias o acesso à investigação sobre o motivo da morte do bebê e obriga a rede pública e privada de saúde a adotar uma série de medidas diferenciadas.
Renilce Nicodemos (MDB-PA) celebra o bom andamento dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde da Mulher, criada na Câmara, em maio de 2023, com o objetivo de promover debates e ações em prol da população feminina brasileira.
Entre os temas discutidos na Frente Parlamentar, Renilce Nicodemos destaca o incentivo à implementação de políticas públicas efetivas para o combate de doenças que afetam a saúde das mulheres, como o câncer de útero e o câncer de mama. A congressista também ressalta a importância de ações voltadas para a saúde mental da população feminina.
Renilce Nicodemos: “A saúde da mulher vai além de questões ginecológicas, e deve contemplar, além do bem-estar físico, a saúde mental e emocional, incluindo o planejamento familiar. Uma boa parte das mulheres de municípios paraenses vive em locais afastados dos grandes centros urbanos. São mulheres ribeirinhas, são índias, que vivem em regiões das matas. Por isso, a Frente é uma oportunidade de unirmos forças para construir um futuro melhor para as mulheres brasileiras”.
Saúde
Deputados recomendam políticas públicas para pessoas com transtorno do espectro autista. A reportagem é de José Carlos Oliveira.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o relatório final de uma subcomissão especial sobre políticas públicas de inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista.
Ao todo, a relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE), fez 15 recomendações a vários órgãos. Uma delas prevê a integração das áreas de saúde, educação, previdência e assistência social, trabalho e geração de renda visando a assistência integral ampliada à pessoa autista. Também sugere a criação de um comitê gestor composto por representantes da sociedade civil e do governo para proposição, acompanhamento e avalição de políticas públicas ligadas ao tema.
A presidente da subcomissão, deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), destaca outras duas recomendações.
Dra. Alessandra Haber: A primeira é melhorar a estrutura e a eficiência do Estado para que se possa oferecer atendimento adequado e digno às pessoas com autismo. E, para isso, precisamos de mais investimentos. E a segunda é que precisamos difundir cada vez mais informações sobre esse tema, para que a gente possa diminuir a desinformação na sociedade, nas escolas, entre os próprios médicos e nas famílias. Quanto mais informação, mais evolução nós teremos.
Hoje, não há estatísticas oficiais sobre o transtorno do espectro autista no Brasil. Nos Estados Unidos, esses casos atingem em torno de 3% da população. A falta de conhecimento por parte dos profissionais de saúde foi apontada como uma das barreiras para o diagnóstico precoce. Na área de educação, também há grande desconhecimento sobre o Plano Educacional Individualizado (PEI), indicado para alunos com necessidades específicas.
A subcomissão especial funcionou ao longo do segundo semestre do ano passado, promoveu audiências públicas e um amplo seminário na Câmara, além de visitas a centros de referência no Pará e em Pernambuco. A deputada Dra. Alessandra Haber ressalta que os debates foram fundamentais para diagnósticos sobre falhas nas medidas de inclusão e acolhimento a pessoas que convivem com carências de atendimento, bullying, exclusão social, desemprego, entre muitos outros problemas.
Dra. Alessandra Haber: É um grupo de trabalho inédito: foi a primeira vez que a Câmara Federal pode se debruçar e discutir sobre pessoas com transtorno do espectro autista. E, mais do que isso, com a participação de autistas e de mães e pais atípicos. Muitas pessoas vivem uma angústia muito grande por falta de se ter um suporte adequado no sistema público.
Diante das demandas, a subcomissão especial, que deveria encerrar os trabalhos no fim de 2023, vai se tornar permanente dentro da Comissão de Saúde da Câmara. A deputada explicou as diretrizes do grupo.
Dra. Alessandra Haber: Espalhar o debate sobre o tema pelo país; diagnosticar com maior profundidade o cenário que temos, sobretudo nas áreas mais distantes; e, principalmente, precisamos ajudar as pessoas com autismo e seus familiares a se sentirem incluídas na sociedade em que vivemos.
Dra. Alessandra Haber elogiou dois projetos de lei recentemente aprovados pela Comissão de Saúde: o que torna obrigatória a divulgação de informações sobre autismo nas carteiras de vacinação (PL 5104/20); e a criação de moradia assistida para adultos com autismo e vínculo familiar rompido (PL 536/21).
