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Fim da escala 6×1 está aprovado na Câmara, mas trabalhador ainda não sabe quando a mudança chega

Diego Rodríguez Velázquez
Por Diego Rodríguez Velázquez
8 Min de leitura
Fim da escala 6x1 está aprovado na Câmara, mas trabalhador ainda não sabe quando a mudança chega
Fim da escala 6x1 está aprovado na Câmara, mas trabalhador ainda não sabe quando a mudança chega

PEC que reduz a jornada para 40 horas semanais segue parada no Senado, e Casa marcou debate só para 1º de julho, sem data de votação definida.

Há quase um mês, a Câmara dos Deputados aprovou, com ampla maioria, a proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1. Para quem segue essa pauta de longe, pode parecer que a mudança já está em vigor ou perto de entrar em vigor. Não está. O texto segue tramitando no Senado, sem relator definido e sem data marcada para votação, o que deixa milhões de trabalhadores na dúvida sobre quando, de fato, vão passar a ter dois dias de descanso por semana. A pergunta que fica para o cidadão é direta: por que uma proposta aprovada com tanta força na Câmara está demorando tanto para avançar na outra Casa do Congresso? Entender o que já foi decidido, o que ainda está em aberto e o que pode acontecer nas próximas semanas ajuda a separar o que é fato do que é expectativa.

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PEC que reduz a jornada para 40 horas semanais segue parada no Senado, e Casa marcou debate só para 1º de julho, sem data de votação definida.O que já foi aprovado e como a mudança vai funcionarPor que a proposta está parada no SenadoO que pode acontecer nas próximas semanas

O que já foi aprovado e como a mudança vai funcionar

A votação na Câmara foi expressiva. Os deputados aprovaram, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que decreta o fim da escala 6×1 no mercado de trabalho formal, com 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, e 461 a favor e 19 contra no segundo. O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo deputado Leo Prates, que unificou as propostas originais apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes e pela deputada Erika Hilton, esta última responsável por capitanear forte mobilização popular nas redes sociais. Brasil de FatoBrasil de Fato

Na prática, a PEC estabelece um teto de 40 horas semanais de trabalho, com dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados, substituindo o modelo atual de seis dias de trabalho para um de folga. A jornada de trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, podendo haver compensação e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, e a regra não se aplica a quem já tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, nem a empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 21.188,87. A mudança não é imediata. A transição prevê primeiro a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais após 60 dias, com a escala passando para cinco dias de trabalho e dois de descanso, e só depois a redução de 42 para 40 horas semanais, em até 14 meses, sempre sem corte de salário. Agência BrasilAgência Brasil

Por que a proposta está parada no Senado

Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguiu para o Senado no final de maio. A proposta seria submetida a dois turnos de discussão e votação no Senado, e, se aprovada sem alteração em relação ao texto da Câmara, a emenda constitucional seria promulgada diretamente pelas Mesas das duas Casas. Até aqui, nada de extraordinário: é o rito normal de qualquer PEC. O problema é que o presidente do Senado decidiu não acelerar o processo. Davi Alcolumbre informou que a proposta não seria analisada diretamente pelo Plenário do Senado e teria de passar pelas comissões da Casa, defendendo que os senadores debatam um assunto dessa importância com calma, sem pressa. SenadoSenado

Essa cautela tem explicação política. Setores empresariais pressionaram o Senado a discutir o tema com mais tempo. Representantes do setor produtivo, recebidos pelo presidente do Senado, reivindicaram que a discussão da proposta fosse feita de maneira técnica e, de preferência, somente depois das eleições de outubro. Até o momento, a tramitação não avançou de forma concreta. A PEC não recebeu despacho da Presidência do Senado, não teve relator designado nem foi encaminhada a qualquer comissão, e também não há calendário definido para sua tramitação, o que significa que, enquanto não houver despacho, a proposta seguirá sem andamento efetivo na Casa. SenadoCongresso em Foco

O que pode acontecer nas próximas semanas

Diante da pressão para que o tema não fique esquecido, o Senado decidiu marcar um espaço de debate, ainda sem caráter deliberativo. O Plenário do Senado vai realizar, no dia 1º de julho, uma sessão de debates temáticos para discutir a PEC, com o objetivo de avaliar os impactos sociais, econômicos e produtivos da redução da jornada de trabalho no país, reunindo especialistas, parlamentares e representantes de diferentes setores. Esse debate não é uma votação, e por isso não garante que a proposta avance logo depois dele. Congresso em Foco

O tempo também está jogando contra quem espera uma definição rápida. O período entre 22 e 26 de junho ficou marcado pelo esvaziamento do Congresso, em razão das festas de São João e dos jogos da Seleção na Copa do Mundo, o que aumenta a pressão para que matérias estratégicas, como a PEC da 6×1, sejam votadas antes do início do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho. Do lado da mobilização popular, centrais sindicais reforçam a cobrança. Segundo o governo federal, hoje o fim da escala 6×1 beneficiaria 37 milhões de pessoas, e o Executivo reitera que a medida é prioridade, cabendo ao Senado deliberar sobre uma matéria de interesse de toda a sociedade brasileira. Congresso em FocoCUT

Para quem trabalha hoje em escala 6×1, a recomendação prática é simples: a jornada de 44 horas semanais com um único dia de descanso continua valendo até que o Senado aprove o texto em dois turnos e a emenda seja promulgada. Não há, até a publicação desta matéria, data certa para isso acontecer, e o debate de 1º de julho funciona mais como um termômetro político do que como um passo decisivo. O recesso de meio de ano, que começa em 18 de julho, é o principal fator de pressão para que o tema seja resolvido antes disso. Até então, a expectativa de 37 milhões de trabalhadores por dois dias de descanso semanal depende, na prática, da agenda do presidente do Senado.

Fontes consultadas:

Autor: Diego Rodríguez Velázquez

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