Conforme evidencia o advogado Carlos Alberto Arges Júnior, a reforma trabalhista de 2017 (Lei n.º 13.467/2017) representou uma das mudanças mais significativas na legislação brasileira desde a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), impactando diretamente o papel da consultoria jurídica empresarial. Essa reforma trouxe maior flexibilidade nas relações de trabalho, conferindo maior força ao negociado sobre o legislado, permitindo a adoção de novos modelos contratuais e alterando profundamente rotinas empresariais.
Cláusulas como o trabalho intermitente, o teletrabalho e o banco de horas por acordo individual passaram a exigir acompanhamento jurídico constante para evitar riscos de autuações ou litígios. Nesse novo cenário, o advogado consultivo tornou-se figura estratégica, não apenas para adaptar contratos e políticas internas, mas também para alinhar decisões da empresa às novas regras. Confira!
De que forma as mudanças influenciaram a gestão de riscos trabalhistas?
Com a flexibilização de diversas normas, as empresas passaram a ter maior liberdade para estruturar suas relações de trabalho, mas isso não significa menor exposição a riscos — muito pelo contrário. As novas possibilidades trazidas pela reforma também criaram zonas de incerteza, pois muitas delas ainda carecem de interpretação consolidada pela jurisprudência.
Segundo o advogado Carlos Alberto Arges Júnior, a consultoria jurídica, nesse contexto, se tornou essencial para auxiliar os gestores a tomar decisões pautadas em análises de risco e cenários possíveis. A atuação preventiva do advogado é voltada a interpretar a lei de forma estratégica, orientar sobre medidas compatíveis com os entendimentos atuais da Justiça do Trabalho e evitar que práticas aparentemente legais sejam futuramente questionadas, mitigando passivos e protegendo a empresa contra demandas inesperadas.
Como a reforma influenciou a contratação de novos modelos de trabalho?
A introdução de modalidades como o trabalho intermitente, o autônomo exclusivo e o teletrabalho abriu novas possibilidades para as empresas estruturarem suas equipes de forma mais flexível e eficiente. No entanto, essas novas figuras jurídicas exigem atenção redobrada quanto à formalização contratual, delimitação de funções, controle de jornada e aspectos relacionados à subordinação.
A consultoria jurídica é crucial nesse contexto, como pontua o advogado Carlos Alberto Arges Júnior. Ela orienta a empresa na escolha do modelo contratual mais adequado a cada caso, minimizando o risco de descaracterização da relação de trabalho e consequente reconhecimento de vínculo empregatício. Além disso, o advogado consultivo analisa os impactos fiscais, previdenciários e operacionais dessas escolhas, propondo soluções que conciliem segurança jurídica com eficiência operacional.
Quais cuidados a empresa deve ter com a implementação de novas políticas internas?
A implantação de novas políticas internas — como home office, controle de jornada digital, regras de vestimenta ou uso de equipamentos pessoais — exige cautela e rigor técnico. Muitas dessas diretrizes são consequência direta das flexibilizações promovidas pela reforma trabalhista, mas precisam estar consoantes ao CLT, com os acordos coletivos aplicáveis e com a legislação de proteção de dados, como a LGPD.
No entanto, de acordo com o advogado Carlos Alberto Arges Júnior, o cenário jurídico trabalhista brasileiro é dinâmico, e novas reformas continuam em debate no Congresso, especialmente no que se refere à simplificação das normas, à proteção dos autônomos e à regulação de plataformas digitais. Diante desse contexto, a consultoria jurídica empresarial deve estar sempre atualizada, com capacidade de antecipar impactos e preparar a empresa para se adaptar com agilidade às novas exigências.
Em suma, um bom consultor jurídico não apenas interpreta a lei, mas traduz mudanças legislativas em estratégias práticas para o RH, o financeiro e a alta gestão. O papel desse profissional é o de um parceiro que combina conhecimento técnico, visão de negócio e atuação proativa para garantir que a empresa esteja sempre um passo à frente, reduzindo riscos e aproveitando as oportunidades que o ambiente regulatório oferece.
Instagram: @argesearges
LinkedIn: Carlos Alberto Arges Junior
Site: argesadvogados.com.br
Autor: Robert jhons